APRESENTAÇÃO

A CIBio-IQ é subordinada à Diretoria do IQ e à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que aprovou o Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB) para o IQ.

As normas que regem a Biossegurança no Brasil estão descritas na Instrução Normativa CTNBio nº 7, de 06.06.97; Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005.; e Resolução Normativa Nº 01, De 20 De Junho De 2006.

Segundo estas normas: “A CIBio é obrigatória em toda a unidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética. A CIBio é componente essencial para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança.”

EXPERIMENTOS REGULADOS PELA BIOSSEGURANÇA

-Organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados

-Organismos Classe de risco I (lista dos organismos e classes de risco) em larga escala, ou seja acima de 10 litros.

-Organismos do Classe de risco II (lista dos organismos e classes de risco)

-Organismos transgênicos e seus derivados

*O pesquisador principal do grupo de pesquisa que pretende utilizar algum dos itens acima citados deve seguir as regulamentações de Biossegurança. A CIBio-IQ (Comissão)pode ser consultada em qualquer etapa deste processo e montou um roteiro resumido (Roteiro) voltado para este pesquisador.

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